ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230410091753, intitulada RESOLUÇÃO Nº 0003/2023/CMAS - DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DO COFINANCIAMENTO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 10/04/2023 09:19 | Autorização: 10/04/2023 09:19 | Circulação: 11/04/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01650, 11/04/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada aprovou, por unanimidade, o Demonstrativo Sintético Anual do cofinanciamento federal referente ao exercício de 2021, com fundamento na Lei Municipal nº 187/2017 e na Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, conforme deliberação em reunião de 22 de março de 2023, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230410091753&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 03:37