EXTRATO DE CONTRATO - IN 00004/2023

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente de inexigibilidade de licitação nº IN00004/2023, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial, incluindo a elaboração dos demonstrativos de aplicações e investimentos dos recursos (DAIR), da política de investimentos (DPIN), de informações previdenciárias e repasses (DIPR), bem como a gestão de benefícios previdenciários e compensação previdenciária para o exercício de 2023, com fundamento legal na referida inexigibilidade. O contrato de nº 10012/2023, firmado em 27 de janeiro de 2023, tem vigência até 27 de janeiro de 2024, no valor total de R$ 48.000,00, com dotação orçamentária proveniente de recursos próprios do município, alocada nas secretarias de administração e finanças, sob as classificações de serviços de consultoria e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.