ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230426024845, intitulada DECRETO MUNICIPAL N° 0152/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 26/04/2023 14:51 | Autorização: 26/04/2023 14:51 | Circulação: 27/04/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01661, 27/04/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, de seis áreas de 10m x 10m destinadas à implantação de poços e reservatórios d’água, localizadas nos Sítios Pai Manoel, Mulungu, Capoeira Grande, Serrote Redondo, São Gonçalo e Fazenda Sossego, no Município de Pedra Lavrada-PB, com fundamento no art. 5º, alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e demais legislação correlata, correndo as despesas por dotações orçamentárias próprias, vigorando o ato a partir de sua publicação em 26 de abril de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230426024845&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 14:58