RESOLUÇÃO Nº 0005/2023 - CMAS

Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se de forma presencial no dia 7 de junho de 2023, com o tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, tendo por atribuição avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, abordando cinco eixos temáticos: financiamento e orçamento obrigatório para garantia dos direitos socioassistenciais; qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social; potencialização da participação social no SUAS; universalização do acesso e integração das ofertas de serviços, programas e projetos; e a importância dos benefícios socioassistenciais e da garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS, nos termos da Lei Municipal nº 187/2017 e da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022.