DECRETO MUNICIPAL 0162/2023 - ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E INDIRETA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023

Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo de Pedra Lavrada-PB nos dias 24 e 29 de julho e 02 de agosto de 2023, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, com retorno das atividades a partir das 13h, exceto para a Unidade Mista de Saúde e o SAMU, que funcionarão em regime de plantão para urgência e emergência, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais, entrando em vigor na data de sua assinatura, em 21 de julho de 2023, e revogadas as disposições em contrário.