ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230810032542, intitulada RESOLUÇÃO N° 0009/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE ENVESTIMENTO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 10/08/2023 15:27 | Autorização: 10/08/2023 15:27 | Circulação: 11/08/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01733, 11/08/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 0187, de 20 de fevereiro de 2017, e em deliberação plenária em reunião extraordinária de 8 de agosto de 2023, aprovou a transferência de recursos do Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, bem como a alteração nos itens do objeto da programação nº 251110320230002 para o Município de Pedra Lavrada-PB, com vigência a partir da data de sua publicação em 9 de agosto de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230810032542&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 00:46