APOSTILAMENTO N.º 4 - COMBUSTIVEIS

O 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10006/2023, firmado entre o Município de Pedra Lavrada/PB e a empresa NGC Combustíveis Eireli, tem por objeto o reajuste dos preços dos combustíveis destinados à frota de veículos da Prefeitura, conforme solicitação da contratada, resultando nos seguintes valores: Gasolina Comum a R$ 6,59 (reajuste de 7,51%), Óleo Diesel S-10 a R$ 6,69 (reajuste de 38,20%) e Óleo Diesel S-500 a R$ 6,59 (reajuste de 36,87%). O apostilamento, datado de 21 de agosto de 2023, tem fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, vinculadas às secretarias municipais, conforme especificado no instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.