ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20231002022547, intitulada LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 02/10/2023 11:21 | Autorização: 02/10/2023 11:21 | Circulação: 03/10/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01768, 03/10/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
A Lei nº 0347/2023 autoriza a Câmara Municipal de Pedra Lavrada-PB a doar, em caráter definitivo, à Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada-PB, o veículo VW/FOX CONNECT MB, ano 2017/2018, placa QFT2343/PB, chassi 9BWAB45ZXJ4021225, para uso da Secretaria de Saúde do município, ficando a Prefeitura responsável por todos os encargos, despesas e responsabilidades a partir da vigência da lei, que se inicia na data de sua publicação em 02 de outubro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231002022547&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 13/07/2026 00:32