RESOLUÇÃO N° 0008/2023 - DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

A presente Resolução nº 08/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Lavrada, com fundamento na Lei Municipal nº 159/2023 e no Edital nº 01/2023, homologa o resultado final do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, após análise de recursos interpostos. A eleição ocorreu em 1º de outubro de 2023, com 1.797 eleitores, 1.778 votos válidos, 4 brancos e 15 nulos. Foram eleitos como titulares, por ordem de votação, os candidatos Jean Lucena (390 votos), Aluisio Buriti (366 votos), Maria Daluz (270 votos), Francisca (210 votos) e Ducarmo (191 votos), sendo os demais candidatos declarados suplentes. A posse dos membros titulares e suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024, em local e horário a serem definidos, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação.