AVISO DE LICITAÇÃO - PP 0031/2023

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público que realizará, por meio de Pregão Presencial nº 00031/2023, do tipo menor preço, no dia 27 de novembro de 2023, às 14h00, a contratação de estabelecimento comercial para fornecimento parcelado de material médico hospitalar diverso, destinado a atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município, com recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 88 (Governo do Estado/SES/PMPL) e próprios previstos no orçamento vigente, fundamentada na Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 3.555/00 e legislação pertinente.