ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240219041125, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 19/02/2024 16:12 | Autorização: 19/02/2024 16:12 | Circulação: 20/02/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01859, 20/02/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica para atualização da legislação tributária municipal e implementação de medidas administrativas visando à melhoria da arrecadação, em atendimento às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, com fundamento legal na referida inexigibilidade, dotação orçamentária consignada nas secretarias de Administração e Finanças, sob as classificações 3.3.90.35.01 e 3.3.90.39.01, vigência até 22 de janeiro de 2025, e valor total de R$ 21.600,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240219041125&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:04