ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240219041443, intitulada AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 19/02/2024 16:15 | Autorização: 19/02/2024 16:15 | Circulação: 20/02/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01859, 20/02/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024 e adjudicado seu objeto à empresa Delmagno Olimpio Costa – Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 21.600,00, para a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica voltados à atualização da legislação tributária municipal e implementação de medidas administrativas para melhoria da arrecadação, visando atender exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, conforme parecer da Assessoria Jurídica, nos termos da Lei de Licitações.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240219041443&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 20:19