ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240311045428, intitulada AVISO DE LICITAÇÃO - DP Nº 0013/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 11/03/2024 16:55 | Autorização: 11/03/2024 16:55 | Circulação: 12/03/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01874, 12/03/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a prestação de serviços para elaboração de projeto de adequação de estradas vicinais no município, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 15 de março de 2024, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, com fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240311045428&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 13:39