DECRETO N° 0020/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto do Município de Pedra Lavrada-PB dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em virtude das cerimônias litúrgicas de Corpus Christi, comemorado em 30 de maio, dispensando os servidores públicos municipais do comparecimento ao expediente normal nessas datas, sem prejuízo à remuneração, exceto aqueles que previamente agendaram compromissos funcionais e operacionais institucionais para o dia 30; a Unidade Mista de Saúde e o SAMU funcionarão em regime de plantão para atendimento de urgência e emergência durante todo o período; o decreto entra em vigor na data de sua assinatura, em 28 de maio de 2024, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais.