ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240625022243, intitulada AVISO DE PRETENÇA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0028/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 25/06/2024 14:27 | Autorização: 25/06/2024 14:27 | Circulação: 25/06/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01944-A, 25/06/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando à aquisição de terrenos destinados à construção de casas populares e campo de futebol para atender ao interesse público municipal, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 0008/2024, estando o Termo de Referência disponível para consulta e as propostas sendo recebidas até o dia 28 de junho de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240625022243&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 22:58