EXTRATO DE CONTRATO - CE Nº 0005/2024

Fica contratada, por meio de Concorrência Eletrônica nº 00005/2024, a empresa MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, para prestação de serviços de engenharia destinados à adequação de estradas vicinais nas localidades Tanquinho e Serrote, no Município de Pedra Lavrada, com fundamento no Contrato de Repasse nº 1092814-38 e Convênio nº 955293/2023, no valor de R$ 1.918.247,91, com vigência até 29 de março de 2025, sendo a dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, sob a classificação 07.00 – Secretaria de Infraestrutura, ação 26.782.2007.1032 – Construir e/ou Ampliar Estradas Vicinais, fonte 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, elemento de despesa 4.4.90.51.01 – Obras e Instalações.