ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240829033409, intitulada LEI N° 0373/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0371, DE 01 DE JULHO DE 2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 29/08/2024 11:29 | Autorização: 29/08/2024 11:29 | Circulação: 30/08/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01991, 30/08/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica sancionada a Lei Municipal que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 0371, de 1º de julho de 2024, autorizando o Chefe do Poder Executivo a permutar um terreno de propriedade do município, localizado na “VIA PROJETADA IV”, com área de 1.365,22 m², registrado no Cartório do 1º Ofício de Picuí sob nº 8860, Livro nº 2, pelos lotes 7, 8 e 9 da Quadra C, com áreas de 341,96 m², 437,40 m² e 250,00 m², respectivamente, conforme descrições e confrontações especificadas. A lei entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240829033409&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 21:32