ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241014111405, intitulada LEI MUNICIPAL Nº 0377/2024 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CNPJ 06.068.991/0001-20, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 14/10/2024 11:16 | Autorização: 14/10/2024 11:16 | Circulação: 16/10/2024 | Diário Oficial: Edição nº 02023, 16/10/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica declarado extinto o CNPJ nº 06.068.991/0001-20 (Secretaria da Educação, Cultura e Desporto), por encontrar-se suspenso perante a Receita Federal do Brasil e sem uso pelo município, permanecendo ativo o CNPJ nº 20.815.318/0001-38 (Secretaria de Educação de Pedra Lavrada), conforme Lei sancionada em 14 de outubro de 2024, com vigência imediata.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241014111405&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 21:34