EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0016/2024

A presente publicação tem por objeto a contratação de consultoria e assessoria na área de assistência social para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2024, e vigência até o final do exercício financeiro de 2024. A despesa, no valor de R$ 7.200,00, correrá à conta de recursos não vinculados de impostos, nas dotações orçamentárias do Fundo de Assistência Social, sob as classificações 08.244.2005.2052 (Manter a Assistência a Pessoas Carentes), 08.244.2005.2062 (Execução de Emendas Parlamentares à Assistência Social) e 08.244.2005.2065 (Gestão de Benefícios Eventuais do SUAS), na rubrica 3.3.90.36.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).