DECRETO N° 0046/2024 - FICAM EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Ficam exonerados, a partir de 1º de janeiro de 2025, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança do Município de Pedra Lavrada/PB, incluindo os órgãos autônomos e da administração indireta, abrangendo cargos políticos, cargos em comissão sem vínculo efetivo, cargos de confiança e assessoramento, Secretários, Secretários-adjuntos, Diretores de Departamento e Divisão e demais cargos de mesmo status, excluídas as servidoras gestantes ou em licença maternidade e os Diretores e Vice-Diretores Escolares; os servidores exonerados com vínculo efetivo deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração no período de 4 a 8 de janeiro de 2025 para definição de nova lotação ou retorno à lotação de origem, devendo os titulares dos órgãos providenciar o registro nos assentamentos funcionais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nas Constituições Federal e Estadual.