ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250106020619, intitulada AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 06/01/2025 14:07 | Autorização: 06/01/2025 14:07 | Circulação: 07/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02075, 07/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio da Adjudicação e Ratificação referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica, adjudica e ratifica o procedimento para contratação de serviços de profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica e administrativa na área do Direito Público, com notória especialização, incluindo defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de pareceres jurídicos e consultoria ao Gabinete do Prefeito, em favor da empresa FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 66.000,00, conforme ato datado de 3 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250106020619&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 20:23