ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250106020741, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 06/01/2025 14:08 | Autorização: 06/01/2025 14:08 | Circulação: 07/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02075, 07/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00001/2025), a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica e administrativa na área do Direito Público, incluindo defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao Gabinete do Prefeito, com vigência até 06 de janeiro de 2026, no valor total de R$ 66.000,00, com recursos não vinculados de impostos, conforme dotação orçamentária das secretarias municipais envolvidas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250106020741&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 18:41