EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº 0004/2025

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, publica extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, tendo por objeto a locação e licença de uso de software, incluindo sistema de licitação em conformidade com a legislação vigente e exigências do Tribunal de Contas da Paraíba, com compatibilidade ao sistema TRAMITA, bem como locação de sistemas de gestão contábil com geração de dados para o Portal da Transparência, controle de combustível, licitação e nota fiscal eletrônica, além de suporte técnico e manutenção do sistema, especialmente quanto a modificações legais. O fundamento legal é a dispensa de licitação, com dotação orçamentária consignada nos recursos não vinculados de impostos, sob as classificações funcionais e programáticas da Secretaria de Administração e da Secretaria de Finanças, na rubrica 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). O contrato de nº 00010/2025, firmado em 22 de janeiro de 2025, tem vigência até 22 de janeiro de 2026, com a empresa ELMAR - Processamento de Dados EIRELI, no valor total de R$ 59.640,00.