AVISO DE RATIFICAÇÃO - DP Nº 0004/2025

Fica adjudicado e ratificado o objeto da Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, que consiste na locação de licença de uso de software, incluindo sistema de licitação em conformidade com a legislação vigente e exigências do Tribunal de Contas da Paraíba, com compatibilidade ao sistema TRAMITA-TCE/PB, bem como locação de sistemas de gestão contábil com geração de dados para o Portal da Transparência, controle de combustível, licitação e nota fiscal eletrônica, além de suporte técnico e manutenção do sistema, especialmente quanto às modificações legais, pelo valor total de R$ 59.640,00, em favor da empresa ELMAR – Processamento de Dados EIRELI, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e parecer jurídico, na data de 21 de janeiro de 2025.