AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 0003/2025

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público que realizará, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, a Concorrência Eletrônica nº 00003/2025, do tipo menor preço, objetivando a contratação de serviços de engenharia para construção de estrada vicinal e passagem molhada na localidade Gameleira, no município. A sessão pública será aberta às 08h30 do dia 20 de fevereiro de 2025, com início da fase de lances às 08h45 do mesmo dia, ambas no horário de Brasília-DF. Os recursos são oriundos do Contrato de Repasse nº 1096808-54 (SICONV nº 965915/2024), firmado com a União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, para construção e pavimentação de estradas vicinais, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, e de recursos próprios previstos no orçamento vigente. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal nº 0008/2024, a Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22 e legislação pertinente.