EXTRATO DE CONTRATO - CHP Nº 0001/2025

A presente publicação trata do extrato de contrato decorrente do Credenciamento nº 00001/2025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, empreendedor familiar rural e suas organizações, destinados ao atendimento de alunos matriculados na rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O fundamento legal é o referido credenciamento, com dotação orçamentária consignada na Secretaria de Educação, sob a rubrica de manutenção do fornecimento de merenda escolar, utilizando recursos não vinculados de impostos e transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contrato de nº 00041/2025, firmado em 17 de fevereiro de 2025 com a Cooperativa Agro Industrial dos Citricultores e Produtores Rurais de Matinhas e C, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor total de R$ 223.836,66.