EXTRATO DE CONTRATO IN - 00009/2025

A presente publicação oficializa o extrato do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN 00009/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria e assessoria para prestação de serviços pedagógicos/educacionais, a serem executados por meio da Edutec Planejamento e Consultoria Educacional, no Município de Pedra Lavrada. O fundamento legal é a referida inexigibilidade, com dotação orçamentária consignada a recursos não vinculados de impostos, sob as classificações 06.00 SEC EDUCAÇÃO, 12.361.2002.2025 (Manter a Educação Básica – Salário Educação – QSE) e 12.361.2002.2030 (Manter a Educação Básica), na rubrica 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). O contrato de nº 00025/2025, firmado em 24 de janeiro de 2025, possui vigência até 24 de janeiro de 2026 e valor total de R$ 72.000,00.