DECRETO N° 0009/2025 - CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE PEDRA LAVRADA/PB

Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pedra Lavrada/PB, a ser realizada no dia 08 de abril do corrente ano, a partir das 08h, no Clube Mario Vasconcelos, tendo como tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, constituindo-se como fórum máximo de deliberação das políticas de saúde, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, com a finalidade de analisar, construir e propor ações para a política de saúde pública, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde, ouvido o Conselho Municipal de Saúde, adotar as providências necessárias para a realização do evento, cujas despesas correrão à conta de recursos orçamentários do Tesouro Municipal, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.