EXTRATO DE CONTRATO - CE Nº 0003/2025

Fica contratada, por meio da Concorrência Eletrônica nº 00003/2025, a empresa MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, para prestação de serviços de engenharia visando a construção de estrada vicinal e passagem molhada na localidade Gameleira, no Município de Pedra Lavrada, no valor de R$ 838.189,76, com vigência até 14 de setembro de 2025, tendo como fundamento legal o Contrato de Repasse nº 1096808–54 (SICONV nº 965915/2024), firmado com a União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, com dotação orçamentária consignada na Secretaria de Infraestrutura.