ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2025

Fica adjudicado e ratificado o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria para implantação de cadastros de prestadores de serviços, acompanhamento de lançamentos e inserções nos sistemas auxiliares de tributação da fiscalização e orientação para cobranças de tributos, incluindo o acompanhamento da legalidade de aplicações de valores, no valor de R$ 42.000,00, em favor da empresa J MELO E AZEVEDO – CONSULTORIA TRIBUTARIA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 04 de fevereiro de 2025.