ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250429073803, intitulada TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AOS TERMOS DOS CONTRATOS DE Nº 00043/2025 E 00044/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 29/04/2025 07:42 | Autorização: 29/04/2025 07:42 | Circulação: 30/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02151, 30/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada-PB formaliza apostilamento ao Pregão Presencial nº 00004/2025, com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, para alterar a Cláusula Quinta do contrato original, referente à dotação orçamentária, acrescentando nova rubrica no orçamento fiscal vigente: dotação 06.00 SEC EDUCAÇÃO, ação 12.306.2002.2023 - Manter o Fornecimento de Merenda Escolar, mantendo-se o objeto de aquisição de carnes e derivados de forma parcelada para atender as necessidades da municipalidade, conforme instrumento firmado em 1º de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429073803&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 14:35