DECRETO N° 0015/2025 - DISPÕE SOBRE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se no dia 28 de maio de 2025, em Pedra Lavrada, Paraíba, com o tema "Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação", tendo por objetivos promover a participação social para superação de barreiras ao envelhecimento digno, identificar desafios do envelhecimento plural no município e propor ações de equidade para defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa, sendo coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pelo Secretário Municipal de Assistência Social, com regimento interno a ser elaborado por comissão organizadora, e as despesas correrão por conta de recursos orçamentários próprios e dotações consignadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.