ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250505094139, intitulada DECRETO N° 0025/2025 - DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 05/05/2025 14:39 | Autorização: 05/05/2025 14:39 | Circulação: 06/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02154, 06/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica decretada Situação de Emergência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nas áreas rural e urbana do município de Pedra Lavrada, em razão da estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme Parecer Técnico n° 001/2025 da Defesa Civil, autorizando a abertura de crédito extraordinário, a convocação de voluntários e a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao atendimento da emergência, com fundamento na Lei 14.133/2021, revogando o Decreto 0189/2023, a partir de 05 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250505094139&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 15:14