ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250609113941, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 09/06/2025 11:40 | Autorização: 09/06/2025 11:40 | Circulação: 10/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02179, 10/06/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, adjudicou e ratificou o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria jurídica para auxílio e coordenação dos trabalhos inerentes à arrecadação dos tributos relacionados à instalação e funcionamento de empresas geradoras de energia a partir da exploração de recursos eólicos e solares no território municipal, no valor de R$ 24.000,00, conforme ato datado de 11 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250609113941&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 20:53