ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250609114131, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN00012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 09/06/2025 11:42 | Autorização: 09/06/2025 11:42 | Circulação: 10/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02179, 10/06/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, a prestação de serviços de assessoria jurídica para auxílio e coordenação dos trabalhos inerentes à arrecadação dos tributos relacionados à instalação e funcionamento de empresas geradoras de energia eólica e solar no município, com vigência até 12 de março de 2026, dotação orçamentária própria sob a classificação de serviços de consultoria, e valor total de R$ 24.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250609114131&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:02