AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0049/2025

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando a contratação de profissional para realizar manutenção e recuperação de implementos nas máquinas agrícolas da Secretaria de Agricultura e de Infraestrutura do município, abrangendo os seguintes equipamentos: Motoniveladora 120K, Retroescavadeira 416E, Retroescavadeira Liugong 766A, Caminhão Caçamba International, Pá Carregadeira Hyundai, Caminhão Compactador de Lixo Iveco, Caminhão Pipa Iveco, Trator de Pneu Valtra e Trator de Pneus Solis 90. Os interessados poderão obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 16 de junho de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis. Os recursos estão previstos no orçamento vigente, e o fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Municipal nº 0008/2024.