DECRETO N° 0027/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA LAVRADA/PB, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 15ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARAÍBA E PARA A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada/PB, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, na Ecit Graciliano Fontini Lordão, como etapa preparatória para a 15ª Conferência Estadual e a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, com os objetivos de avaliar a política de assistência social no âmbito municipal, propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e eleger delegados para as etapas subsequentes, ficando a organização a cargo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na legislação da Política Nacional de Assistência Social, entrando em vigor na data de sua publicação.