ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250721102008, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 21/07/2025 10:21 | Autorização: 21/07/2025 10:21 | Circulação: 22/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02208, 22/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025, com fundamento no caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo município, com vigência até 17 de junho de 2026, dotação orçamentária sob a classificação 12.00 Secretaria de Infraestrutura, 15.452.1002.2058 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, elemento 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, e valor total de R$ 51.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250721102008&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:02