EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00065/2025

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00065/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de materiais diversos/esportivos para suprir as necessidades das Secretarias de Educação e Assistência Social do município, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025. A despesa, no valor de R$ 60.396,57, correrá à conta de recursos não vinculados de impostos, conforme as dotações orçamentárias especificadas para a manutenção da educação básica, incluindo salário educação, PDDE e FUNDEB, bem como para o bloco de proteção social básica (PAIF/SCFV/ACESSUAS), com transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, na rubrica de material de consumo.