ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250909112056, intitulada LEI Nº 0412/2025 - AUTORIA DA VEREADORA ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS - INSTITUI O “DIA DO SERVIDOR INATIVO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 09/09/2025 11:22 | Autorização: 09/09/2025 11:22 | Circulação: 10/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02243, 10/09/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica instituído no âmbito do Município de Pedra Lavrada-PB o “Dia do Servidor Inativo”, a ser celebrado anualmente em 10 de dezembro, data que passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas municipais, com fundamento no art. 48 da Lei Orgânica Municipal, podendo o Poder Público Municipal promover, na semana da data, eventos de valorização e reconhecimento aos servidores públicos aposentados, sem ônus ao erário, conforme Lei sancionada em 04 de setembro de 2025, com vigência imediata.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250909112056&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 23/06/2026 22:24