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Mural Eletrônico
Matéria 20250919033323 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 19/09/2025 15:30 47 KB

RESOLUÇÃO N° 0003/2025 CMDCA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “DE TODOS PARA TODOS – CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INCLUSÃO E INTERAÇÃO SOCIAL – ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL”, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DE PEDRA LAVRADA, PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250919033323, intitulada RESOLUÇÃO N° 0003/2025 CMDCA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “DE TODOS PARA TODOS – CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INCLUSÃO E INTERAÇÃO SOCIAL – ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL”, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DE PEDRA LAVRADA, PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 19/09/2025 15:30  |  Autorização: 19/09/2025 15:30  |  Circulação: 22/09/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02251, 22/09/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Lavrada – PB, com fundamento na Lei Municipal nº 0159/2015, aprovou, por unanimidade, o projeto “De Todos para Todos – Centro de Convivência para Inclusão e Interação Social – Estratégias de Inclusão Social”, no valor total de R$ 348.168.000,00, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho, Cidadania e Habitação, para captação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autorizando a gestão dos recursos captados em conta bancária específica, estando o projeto apto à captação até 31 de dezembro de 2026, com vigência da resolução a partir de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250919033323&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 08:32