ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250930082442, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 30/09/2025 08:26 | Autorização: 30/09/2025 08:26 | Circulação: 01/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02258, 01/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, celebrou contrato com a empresa PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, no valor de R$ 51.600,00, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria na área de segurança do trabalho e medicina ocupacional para elaboração dos atestados de saúde ocupacional dos servidores do quadro pessoal do município, com vigência até 25 de julho de 2026, utilizando recursos não vinculados de impostos das dotações orçamentárias dos programas de manutenção do Fundo Municipal de Saúde e da Atenção Especializada.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250930082442&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:03