ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251014043032, intitulada LEI Nº 0416/2025 - AUTORIA DO VEREADOR NATAN VASCONCELOS DANTAS - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.199/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 14/10/2025 16:29 | Autorização: 14/10/2025 16:29 | Circulação: 15/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02268, 15/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica instituída, no âmbito do Município de Pedra Lavrada, a Campanha Setembro Amarelo, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, em consonância com a Lei Federal nº 15.199/2025, com o objetivo de promover a saúde mental e conscientizar a sociedade acerca da prevenção da automutilação e do suicídio, passando a integrar o Calendário Oficial do Município, devendo o Poder Executivo regulamentar as ações e atividades a serem desenvolvidas, com vigência a partir da data de sua publicação, em 14 de outubro de 2025, com fundamento no art. 48 da Lei Orgânica Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251014043032&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 20:52