AVISO DE CREDENCIAMENTO - CRD Nº 0002/2025

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada/PB, por meio da Comissão de Contratação, torna público o Chamamento Público para Credenciamento Eletrônico nº 00002/2025, que tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras e de pagamento, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de processamento, retenção temporária, liquidação e repasse eletrônico de valores decorrentes das operações da Loteria Social do Município. O prazo para recebimento das solicitações de credenciamento permanecerá aberto até 20 de dezembro de 2025, conforme condições e requisitos do edital e anexos, disponíveis nos sites oficiais. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 414/2025, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 11.878/24 e Decreto Municipal nº 0008/2024.