ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251021094018, intitulada AVISO DE CREDENCIAMENTO - CDR Nº 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 21/10/2025 09:49 | Autorização: 21/10/2025 09:49 | Circulação: 21/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02272-A, 21/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio da Comissão de Contratação, torna público o Chamamento Público para Credenciamento Eletrônico nº 00003/2025, com o objetivo de selecionar e habilitar empresas para exploração de apostas de quota fixa (bets) vinculadas à Loteria Social do município, assegurando transparência, rastreabilidade, segurança e integridade nas operações, mediante integração aos meios de pagamento previamente credenciados. O prazo para recebimento das solicitações de credenciamento permanecerá aberto até 20 de dezembro de 2025, conforme condições e requisitos do edital e anexos. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 414/2025, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 11.878/24 e Decreto Municipal nº 0008/2024, com alterações posteriores.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251021094018&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 17:57