ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251022095828, intitulada AVISO DE PRETENS CONTRATAÇÃO - DP Nº 0068/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 22/10/2025 10:00 | Autorização: 22/10/2025 10:00 | Circulação: 22/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02273-A, 22/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando à prestação de serviços de planejamento, acompanhamento, execução, monitoramento e avaliação de ações, programas e projetos socioassistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para fortalecimento das políticas públicas de assistência social no município. Os interessados poderão obter o Termo de Referência no Setor de Contratação e apresentar propostas até 27 de outubro de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis. Os recursos estão previstos no orçamento vigente, e o fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Municipal nº 0008/2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251022095828&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:18