ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251030031703, intitulada DECRETO N° 0096/2025 - DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA ADOTADA PELA ESTIAGEM, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 30/10/2025 15:19 | Autorização: 30/10/2025 15:19 | Circulação: 31/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02279, 31/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica decretada Situação de Emergência, pelo período de 180 dias, nas áreas rural e urbana do município de Pedra Lavrada, afetadas pela estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), autorizando a abertura de crédito extraordinário, a convocação de voluntários e, com fundamento na Lei 14.133/2021, a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras e serviços necessários ao atendimento da emergência, desde que concluídos no prazo de um ano, vedada a recontratação e prorrogação contratual, revogando-se o Decreto 025/2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251030031703&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 15:13