ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251118101142, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 18/11/2025 10:13 | Autorização: 18/11/2025 10:13 | Circulação: 19/11/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02292, 19/11/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na estruturação normativa, regulatória e operacional da Loteria Municipal de Pedra Lavrada/PB, no valor de R$ 60.000,00, conforme ato datado de 14 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118101142&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 17:31