ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251118101615, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 18/11/2025 10:18 | Autorização: 18/11/2025 10:18 | Circulação: 19/11/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02292, 19/11/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, celebrou contrato nº 00171/2025, em 31 de outubro de 2025, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria regulatória, compliance e verificação técnica de prova de conceito (PoC), destinados a apoiar a Comissão Municipal de Supervisão da Loteria de Pedra Lavrada, com vigência até 31 de outubro de 2026, dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos e valor total de R$ 60.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118101615&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:03