ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251219043218, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0021/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 19/12/2025 16:33 | Autorização: 19/12/2025 16:33 | Circulação: 22/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02314, 22/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a aquisição de terreno destinado a futuras construções de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Pedra Lavrada – PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. O contrato nº 00181/2025, firmado em 10 de dezembro de 2025, possui vigência até 10 de dezembro de 2026, no valor de R$ 30.000,00, com dotação orçamentária proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251219043218&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:01